Skip to main content

Direito Regulatório e Administrativo

Assessoria em licitações, concessões e defesa administrativa. Soluções jurídicas para empresas e setores regulados.

Responsáveis:

Alessander Lopes Pinto, Raquel Guedes Sabb e Lucca Cortez

Alessander Lopes Pinto, Raquel Guedes Sabb e Lucca Cortez são sócios do LP LAW, atuando de forma integrada em Direito Empresarial e Societário, Energia, Óleo e Gás, Regulatório e Administrativo, Navegação, Portuário e Aduaneiro, além das áreas Trabalhista e de Imigração. Alessander tem sólida experiência em direito societário, regulatório e marítimo, com passagem pela ANTAQ e atuação no Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo. Raquel é especialista em Direito do Trabalho no setor marítimo, oferecendo soluções estratégicas para conflitos trabalhistas. Lucca atua em direito marítimo, empresarial e societário, com forte atuação em mediação, arbitragem e transição energética. Juntos, oferecem expertise jurídica e visão estratégica para empresas nacionais e internacionais.

Regulação, Licenças e Compliance Setorial

O CMGA Advogados presta assessoria jurídica nas mais diversas áreas do Direito Regulatório e Administrativo, destacando-se por sua atuação em licitações (Energia, Óleo e Gás, Portos, Navegação e Afretamento), elaboração de projetos, estruturação contratual, constituição de novas companhias, planejamento estratégico preventivo, obtenção de outorgas e licenças para a exploração de atividades reguladas.
Além de defesa em procedimentos administrativos perante diversos órgãos públicos brasileiros, tais como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Tribunal Marítimo, Capitanias dos Portos, Receita Federal do Brasil e Coordenação-Geral de Imigração.

Atuação Abrangente em Direito e Compliance

A equipe de Direito Regulatório do CMGA Advogados também participa ativamente de audiências públicas e discussões normativas relacionadas aos diversos setores de atuação de seus clientes.